QUALISS

Em 24 de agosto de 2011 a primeira versão do Programa Qualiss foi instituída pela Resolução Normativa - RN nº 267. O Programa foi desenvolvido pela ANS em parceria com os representantes dos prestadores, dos consumidores, das operadoras, das instituições de ensino e pesquisa, da Anvisa e do Ministério da Saúde, com o objetivo de estimular a qualificação dos prestadores de serviços na saúde suplementar e aumentar a disponibilidade de informações. O intuito do Programa é ampliar o poder de avaliação e escolha de prestadores de serviços por parte das operadoras e dos beneficiários de planos de saúde. Essa primeira versão do QUALISS foi estruturada em dois componentes: Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços e Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços. Após a conclusão da 2ª etapa, encerrou-se o processo de desenvolvimento do programa, e a experiência acumulada foi utilizada na revisão e reestruturação do novo modelo.
Assim em 2016, a Resolução Normativa nº 405/2016 revogou a RN nº 267/2011 e atualizou o Programa Qualiss, o qual possui natureza indutora da melhoria da qualidade setorial, com a participação dos prestadores de serviços ocorrendo de forma voluntária. O Qualiss consiste, dessa forma, em: 1) estabelecer atributos de qualificação relevantes para o aprimoramento da qualidade assistencial oferecida pelos prestadores de serviços na saúde suplementar, bem como na forma pelos quais eles são obtidos; 2) induzir a qualificação dos prestadores de serviços na Saúde Suplementar; e 3) divulgar os atributos de qualificação.
Nesse ano o programa Qualiss foi novamente atualizado através da Resolução Normativa nº 510 de 30 de março de 2022 que revogou as Resoluções Normativas nº 405, de 09 de maio de 2016 e nº 421, de 23 de março de 2017.